
No dia 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil. A decisão não foi unânime dentro do governo, que discutia um processo de transição para evitar perda de orçamento em alguns ministérios. Em entrevista ao Estadão, o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, afirmou que seria um contrassenso utilizar recursos do setor para custear a segurança, já que se trata de “algo tão nocivo” à população, posição que o mantém alinhado ao grupo próximo ao presidente favorável ao fim das apostas online.
Chico Lucas, que se tornou porta-voz do presidente Lula no enfrentamento ao crime organizado no país após o trabalho desenvolvido no Piauí, como o programa de recuperação de celulares que passou a ser referência nacional, afirmou que não se pode “explorar a dor alheia”.
Em março deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, aprovada na Câmara dos Deputados, previa que parte da arrecadação das bets fosse direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Penitenciário. O dispositivo, porém, acabou suprimido quando o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Uma pesquisa da Atlas/Bloomberg, divulgada dois dias antes da edição da Medida Provisória, apontou que 75% dos entrevistados defendiam a proibição das bets no Brasil. Ao Estadão, Chico Lucas afirmou que a retirada dos recursos das casas de apostas da PEC em tramitação no Senado partiu de uma articulação do próprio governo: “você atrelar a segurança pública a algo tão nocivo à população é um contrassenso”, justificou, defendendo que é possível buscar financiamento permanente em fontes moralmente aceitáveis.